Institucional

A AGE, como instituição financeira, tem por objeto social a realização de ações de fomento econômico e social no Estado de Pernambuco, incluindo a realização de financiamentos para investimento fixo, de capital de giro, misto ou associados a projetos. Essas iniciativas podem ser financiadas através de recursos próprios ou repasse de recursos de instituições financeiras e fundos regionais, nacionais e internacionais. A AGE também prevê, dentre as suas atribuições a concessão de garantias, a gestão de fundos de desenvolvimento e a prestação de serviços de consultoria financeira, em consonância com o Plano do Governo, podendo praticar todas as modalidades operacionais previstas nas normas do Banco Central do Brasil.

A AGE visa:

a) conceder apoio financeiro às micro, pequenas e médias empresas e produtores rurais, e outros empreendedores individuais (inclusive micro empresários individuais), para sua implantação, diversificação, expansão, relocalização, modernização, expansão e melhoria dos níveis de produtividade e rentabilidade, favorecendo a melhoria da renda e do emprego;

b) apoiar os empreendedores locais, com vistas à internalização dos efeitos dos investimentos estruturantes e à interiorização do desenvolvimento;

c) atuar na viabilização e estruturação de financiamentos de projetos integrados, arranjos produtivos locais, atividades industriais, agroindustriais, agrícolas, comerciais e de serviços, dentro de visão sistêmica, em obediência aos planos e estratégias do Estado e em estreita articulação com os outros órgãos governamentais e a iniciativa privada;

d) operar linhas específicas de financiamento para a modernização e capacitação das empresas, empresários e produtores, voltadas para a aquisição e absorção de tecnologias e assistência técnica, desenvolvimento empresarial e capacitação gerencial e técnica, desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e processos, aquisição de equipamentos de controle de qualidade, contratação de consultoria para implantação de programas de qualidade e cobertura de custos voltados para obtenção de habilitação e certificação;

e) patrocinar e administrar programas de microcrédito;

f) prestar garantias na forma da regulamentação estabelecida pelo BACEN;

g) prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro a empresas, para reorganização societária, reestruturação de passivo e de ativo, reorientação tecnológica e mercadológica, promoção de fusões, aquisições, associações de empresas e participações acionárias

Legislação aplicável

A AGE não possui plano de cargos e carreiras.

CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Para conhecer o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.854, de 07 de Dezembro de 2018.

Confira o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.852, de 07 de Dezembro de 2018.

A ética e a integridade são fundamentos essenciais para a boa governança e para o fortalecimento das instituições públicas. Na Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), esses princípios são adotados com seriedade, com o objetivo de garantir que todas as ações da instituição estejam alinhadas aos mais elevados padrões de transparência, responsabilidade e legalidade. Um dos principais instrumentos dessa cultura de integridade é o Programa de Integridade da AGE, que orienta as atividades da Agência e assegura que as decisões tomadas estejam em consonância com os melhores princípios éticos. As comissões da AGE desempenham um papel central nesse processo, especialmente a Comissão de Integridade, que supervisiona e promove o cumprimento das normas de conduta e ética na organização.

Comissões da AGE e o Compromisso com a Ética

As comissões da AGE são estruturas estratégicas que reúnem membros de alta competência e experiência, responsáveis por tomar decisões cruciais para o funcionamento da Agência. As comissões agem como guardiãs da ética dentro da organização, sendo fundamentais para assegurar que os processos e práticas da instituição sejam transparentes, responsáveis e de acordo com a legislação vigente.

A Comissão de Integridade é especialmente relevante nesse contexto, pois ela tem a responsabilidade de implementar, monitorar e revisar as ações do Programa de Integridade da AGE. Este órgão está encarregado de garantir que as diretrizes éticas sejam seguidas em todas as áreas da Agência e de promover uma cultura de conformidade, prevenindo irregularidades. Comissão coordenada por um titular do Controle Interno da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco.

Membros Titulares da Comissão

A comissão é composta por membros titulares, todos com formação e experiência que garantem a atuação eficaz da Agência. Esses são os membros titulares:

Iliana Euvina Resende de Oliveira Pessoa (Secretária Executiva) – Com vasta experiência em gestão pública, Iliana coordena as ações da comissão com foco na ética e integridade, garantindo que todas as atividades da AGE sejam conduzidas de forma transparente e em conformidade com as leis.

Maria de Fátima de Melo Vaz de Oliveira – Membro titular da comissão, Maria de Fátima é conhecida por sua atuação diligente e ética. Ela se dedica a supervisionar processos que envolvem a tomada de decisões estratégicas e a implementação de práticas que fortaleçam a integridade organizacional.

Mariana Meira de Vasconcelos Guimarães – Mariana também integra a comissão como membro titular. Sua atuação é voltada para o monitoramento de processos e a promoção de políticas públicas que respeitem os mais elevados princípios de ética, sempre com foco no serviço público de qualidade e na transparência.

Membros Suplentes: Garantia de Continuidade e Compromisso com a Ética

Os membros suplentes da comissão têm a função de garantir a continuidade dos trabalhos da comissão, contribuindo de maneira ativa e estratégica para a implementação das políticas de integridade e ética. Os suplentes da AGE são:

Jamille de Amorim Arrais Pinto (Secretária Suplente) – Jamille auxilia na implementação do Programa de Integridade, garantindo que todas as práticas adotadas pela Agência estejam alinhadas aos princípios éticos e à legalidade.

Isabela Maria dos Santos Perreira – atua como suplente da comissão, sendo responsável por apoiar as iniciativas voltadas à promoção da ética e transparência dentro da Agência, com um olhar atento para as práticas de compliance.

A Comissão de Integridade e o Programa de Integridade

A Comissão de Integridade da AGE tem um papel central na implementação do Programa de Integridade, um conjunto de ações e normas que visam garantir o comportamento ético em todas as esferas da Agência. A comissão de integridade é a responsável por revisar, orientar e monitorar todas as práticas da AGE, promovendo a conformidade com as leis, regulamentos e melhores práticas de governança.

O Programa de Integridade da AGE é estruturado para garantir a eficácia nas seguintes áreas:

Prevenção de Conflitos de Interesse: A comissão monitora e orienta sobre práticas que evitem conflitos de interesse em processos decisórios, promovendo uma atuação imparcial e transparente.

Treinamento e Conscientização: São realizados treinamentos periódicos para todos os membros da comissão e colaboradores da AGE, visando a capacitação contínua sobre ética, conformidade e boas práticas administrativas.

Mecanismos de Controle Interno e Auditoria: A Comissão de Integridade coordena a auditoria interna e os controles necessários para identificar e corrigir desvios de conduta ou de processos dentro da instituição.

Canal de Denúncias: A AGE mantém um canal de denúncias eficaz, no qual qualquer servidor ou cidadão pode comunicar possíveis irregularidades, sem receio de represálias.