Lei de Acesso à Informação – LAI

Gabriel José de Brito Leite Nunes

Autoridade Classificadora e Hierarquicamente Superior do Acesso à Informação

Email: gabriel.nunes@age.pe.gov.br
Telefone: (81) 3183-7450

Patrícia dos Santos Albuquerque

Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação

Email: patricia.albuquerque@age.pe.gov.br
Telefone: (81) 3183-7450

Paula Costa Gama

Autoridade Administrativa do Acesso à Informação

Email: paula.gama@age.pe.gov.br
Telefone: (81) 3183-7450

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

 Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

 Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

 O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

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Formulário de Pedido de Acesso a Informação

Caso o cidadão deseje solicitar informações que não se encontram disponíveis nas Páginas de acesso á Informação ou nos sites dos órgãos/entidades.

Formulário de Recurso

Em caso de Insatisfação com a Resposta do Pedido de Acesso a informação, poderá entrar em recurso.

Acompanhamento do Pedido de Acesso à Informação ou Recurso

Verifique o andamento do seu Pedido de Acesso à Informação ou Recurso.

Respostas Fornecidas aos Pedidos de Acesso à Informação

Consulte as respostas fornecidas aos Pedidos de Acesso à Informação encaminhados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Estadual.

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