A nova linha da AGE busca fomentar o crescimento de startups e empresas tecnológicas, oferecendo condições financeiras acessíveis para que possam investir em pesquisa, desenvolvimento e expansão de suas operações. É mais um passo no compromisso do Governo do Estado em promover um ambiente favorável à inovação e ao avanço sustentável do setor em Pernambuco.
Quem pode contratar
Empresas MEI, ME ou EPP com sede ou filial em Pernambuco;
Serão elegíveis empresas que comprovem faturamento por pelo menos 6 meses.
Documentos
Sócio(s) / Avalista(s) / Empreendedor MEI
Ficha de Cadastro (Sócio ou Avalista);
RG e CPF ou CNH;
Comprovante de endereço atualizado com no máximo 90 dias (contas de consumo);
Declaração de Imposto de Renda atualizado (aplicável para aqueles enquadrados conforme obrigatoriedade da Receita Federal);
Comprovante de Renda com validade de 90 dias (contracheque, extrato da aposentaria, Imposto de Renda) (aplicável para avalista);
Certidão de casamento (se casado) ou Declaração de União Estável;
RG e CPF ou CNH do cônjuge (se casado);
Certidão de Divórcio com Averbação (se separado);
Certidão de Óbito do Cônjuge (se viúvo).
Pessoa Jurídica ME e EPP ou MEI
Ficha de Cadastro MEI ou Ficha de cadastro ME ou EPP;
Documentação contábil oficial dos últimos 3 anos, ou desde o início de operação da empresa;
Declaração anual MEI (para empresas MEI) ou PGDAS (para empresas ME ou EPP) optantes do Simples Nacional;
ECD para os demais regimes tributários;
Comprovante de endereço comercial (boleto, fatura, água, luz, telefone etc.) atualizado em até 30 dias;
Comprovante de conta Pessoa Jurídica (cópia de cheque, cartão ou extrato de conta);
Indicação do contato de pelo menos 03 (três) clientes/fornecedores.
Licenças de funcionamento (a depender da atividade);
LSE dentro do sistema PROAGE (Para empresas MEI);
Para empresas ME e EPP – Certidões de regularidade emitidas pela internet: (Cartão CNPJ / Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas / Certidão Negativa SEFAZ / Certidão de Tributos da Receita Federal / Certidão Negativa de Falência, Certidão FGTS – CRF/ Certidão antecedentes criminais);
Para empresas MEI (o Empreendedor deverá estar com o pagamento do PGMEI em dia).
Tarifas
Taxa de análise de crédito: – operações MEI: 3% do valor financiado; – operações ME e EPP: 1,5% do valor financiado.
Garantias
Será solicitado o aval dos sócios da empresa financiada;
Cumulativamente ou alternativamente, a critério da análise de crédito: – Até 80% do valor financiado através do Fundo de aval-FAMPE (se couber) – Aval de terceiros com renda compatível e ou Garantia Real (veículo não alienado)
